TERMO DE USO OBJETOS DO BRASIL ARTESANATOS - CLIENTES Esse Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo aplicativo "OBJETOS DO BRASIL", desenvolvido e de propriedade da TECNOVENDAS LTDA, inscrita no CNPJ 52.388.905/0001-84 O USUÁRIO (titular de dados) declara que concorda em se submeter integralmente ao presente termo e condições, além de aceitar as disposições do aviso e política de privacidade. DO OBJETIVO 1. O objeto do presente Termo de Uso consiste em estabelecer o regulamento para acesso a plataforma OBJETOS DO BRASIL ARTESANATOS cliente (doravante denominado apenas como aplicativo) de vendas online disponibilizados pela TECNOVENDAS, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (app). 2. Para fins deste termo, entende-se por usuário do aplicativo o cliente da Objetos do Brasil, pessoa física ou jurídica que, via smartphone ou tablet com pacote de dados ativado, e preencher o cadastro no aplicativo possa utilizar os serviços disponibilizados através do mesmo. 3. O usuário do aplicativo tem acesso on-line exclusivamente às informações e ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo. 4. A adesão do usuário ao aplicativo autoriza a Objetos do Brasil a enviar a ele informações e notificações via aplicativo (PUSH), e-mail e mensagem de texto (SMS): • Alerta de Campanhas; • Alerta de Novidades e atualizações; 5. Por padrão o usuário tem acesso somente aos dados pessoais do seu cadastro. DO CADASTRAMENTO 1. Para uso dos serviços disponibilizados no aplicativo, o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. 2. Será permitido o cadastramento exclusivamente de usuários com idade igual ou superior a 18 anos e capaz. 3. Cada usuário poderá ter mais de um cadastro, a depender da categoria do artesanato. 4. O acesso, visualização e uso do aplicativo deve ser feito pelo usuário em caráter pessoal e intransferível. 5. O usuário é responsável pelas operações efetuadas no aplicativo, pois apenas é acessado através de login e senha pessoal e intransferível. 6. Ao cadastrar-se no aplicativo, o usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida da plataforma, caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei. 7. O aplicativo poderá ser acessado por usuários, capaz e com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. No caso de menores de 18 (dezoito) e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos. 8. Verificada inconsistência nos dados informados pelo usuário e/ou qualquer pendência, o cadastro do pretendente será desconsiderado pelo aplicativo. 9. A OBJETOS DO BRASIL poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos, nos seguintes casos: a) violação a legislação federal, estadual ou municipal vigentes; b) infração às regras deste Termo de Uso; c) violação dos princípios da moral e dos bons costumes; d) indícios de prática de ato fraudulento ou doloso pelo usuário ou terceiros; e) indícios de conduta do usuário prejudicial ou potencialmente prejudicial a terceiros ou à imagem da OBJETOS DO BRASIL. 10. As informações solicitadas ao usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela TECNOVENDAS somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma circunstância serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente. 11. Após a validação do cadastro, o usuário será liberado para o uso do aplicativo. DOS DIREITOS DE USO 1. O usuário tem direito a utilizar todos os recursos oferecidos pela plataforma OBJETOS DO BRASIL; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 5; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a OBJETOS DO BRASIL realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD. 2. O suporte da OBJETOS DO BRASIL estará disponível para atender as requisições dos clientes cadastrados. 3. Caso a base legal de tratamento utilizada pela OBJETOS DO BRASIL seja a com "consentimento", a revogação pelo cliente poderá afetar o desempenho do aplicativo e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis. 4. O cliente reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio. • Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela OBJETOS DO BRASIL serão contados a partir do comprovado recebimento. • Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o cliente receber a notificação, encaminhada que a mensagem foi entregue. 5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, OBJETOS DO BRASIL poderá manter o histórico de registro dos dados do cliente por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE 1. O usuário será facultado autorizar a OBJETOS DO BRASIL a promover o rastreamento de seu endereço de IP, localização e/ou outros meios de controle digital, recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência. 2. A coleta de informações, quando houver sua necessidade e mediante a autorização do usuário, também poderá ser realizada através de cookies, que servirão para permitir ao usuário acessar o aplicativo, armazenar dados, localizar o usuário e para fins de análise interna da OBJETOS DO BRASIL, sendo vedada qualquer forma de comercialização das informações obtidas. 3. Para segurança do usuário, os dados serão transmitidos criptografados. 4. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. 5. A OBJETOS DO BRASIL adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelo usuário, bem como por aquelas disponibilizadas no aplicativo. 6. Para acessar os serviços on-line disponíveis no aplicativo é necessário que o usuário forneça os dados cadastrais, que permitirão a sua identificação e autenticação, garantindo assim a segurança de suas informações. O acesso posterior ao aplicativo dependerá sempre da indicação do seu nome de usuário (login) e senha. 7. A senha poderá ser definida pelo próprio usuário no processo de cadastramento inicial no sistema, quando for o caso; é de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo, acarretando, portanto, a total responsabilidade do usuário por todo e qualquer dano decorrente da inadequada utilização, inclusive por terceiros, independente do motivo. 8. Por medida de segurança, a senha do usuário poderá ser bloqueada. Para solicitar a nova senha, o usuário deve contatar a OBJETOS DO BRASIL. 9. Ao utilizar a senha de acesso, o usuário deve: a) ao criar a senha, evitar combinações simples que possam ser facilmente descobertas, como por exemplo, data de nascimento, número de CPF, nome de parentes, letras ou números repetidos, etc. b) zelar por sua guarda e confidencialidade, lhe sendo vedado vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título. c) informar por escrito imediatamente ao suporte do aplicativo caso haja qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança. d) utilizar método de bloqueio do celular, por meios como senha, padrão, biometria e outros e não se afastar de seu celular enquanto estiver desbloqueado, a fim de evitar que terceiros possam utilizar o sistema. e) utilizar um programa antivírus a fim de prevenir que seu equipamento ou suas informações sejam danificados por causa de vírus. f) trocar de senha quando sentir necessidade ou diante de suposição de descoberta por terceiros. g) ficar atento ao digitar a senha na presença de terceiros e evitar a utilização do aplicativo em celulares de terceiros. 10. Ao utilizar o aplicativo é vedado ao usuário: a) divulgar outros sites, negócios ou empresas, ou fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive político-partidária. b) colocar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, impreciso, abusivo, vulgar, hediondo, provocatório, obsceno, profano, de orientação sexual, ameaçador, invasivo da privacidade de outros, protegido por direitos de autor, ilegal ou incitador de crime. c) de alguma forma prejudicar o bom funcionamento do aplicativo. d) utilizar as funcionalidades do site para fazer spamming, ou seja, enviar mensagens não solicitadas de uma forma generalizada. e) vender, negociar, reproduzir, duplicar, copiar ou modificar qualquer conteúdo, material, software, produto, serviço, ou informação que compõem o aplicativo, ou utilizá-lo de forma diversa daquela definida pela OBJETOS DO BRASIL. O mesmo se aplica às imagens e aos elementos de identificação da marca OBJETOS DO BRASIL e TECNOVENDAS LTDA que não podem ser utilizados sem prévia e expressa autorização. 11. A OBJETOS DO BRASIL não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo, decorrentes de violação das medidas de segurança por parte do usuário ou de terceiros mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas. 12. A OBJETOS DO BRASIL se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem prévio aviso, na hipótese de identificar que houve ingresso por terceiros não autorizados ou que o usuário utilizou as informações ou programas contidos no aplicativo para a prática de atividades ilícitas ou imorais. 13. O USUÁRIO compromete-se a notificar a OBJETOS DO BRASIL imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta mediante a utilização de seu login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO. DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS 1. Para que o serviço seja efetivado é necessário que o usuário baixe e instale o aplicativo "OBJETOS DO BRASIL ARTESANATOS" em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet com pacote de dados ativado, na Google Play Store (Google) ou AppStore (Apple) e faça o cadastro como indicado anteriormente. 2. O uso do aplicativo é gratuito. 3. É dever do usuário do aplicativo manter o sistema operacional e o aplicativo atualizados. A OBJETOS DO BRASIL não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços, em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelo usuário; da não atualização de manutenção do sistema operacional e/ou do aplicativo e/ou problemas nos sistemas e equipamentos utilizados para a execução da prestação dos serviços ou de caso fortuito ou força maior ou problemas técnicos diversos. 4. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela OBJETOS DO BRASIL terão o objetivo exclusivo de auxiliar o usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos no aplicativo. 5. Caso a conduta do usuário no seu contato com a OBJETOS DO BRASIL e/ou suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, poderá ter cancelada imediatamente sua relação com a OBJETOS DO BRASIL, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis. 6. A OBJETOS DO BRASIL se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos, especificações, conteúdo e funcionalidades do aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário. 7. A OBJETOS DO BRASIL poderá modificar o presente Termo de Uso a qualquer tempo. A nova versão será disponibilizada ao usuário nas lojas de aplicativos Google Play Store (Google) ou AppStore (Apple). 8. A OBJETOS DO BRASIL exime-se da responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou soluções de dúvidas e perguntas apresentadas pelo usuário relacionadas ao objeto do presente termo. FRETE, DEVOLUÇÃO E PAGAMENTOS 1. O frete será pago pelo artesão, assim como o envio também é de responsabilidade de artesão, o prazo para troca ou devolução é de 7 dias a contar do recebimento, a OBJETOS DO BRASIL, providenciará o pagamento ao artesão tão logo seja confirmado o recebimento do produto. A OBJETOS DO BRASIL é intermediadora e facilitadora das operações. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados. 2. Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. DAS CONDIÇÕES GERAIS 1. A OBJETOS DO BRASIL manterá suporte técnico exclusivamente para o aplicativo e suas funcionalidades. Todo e qualquer déficit no acesso ou utilização do aplicativo que seja decorrente de problemas do aparelho telefônico; do serviço de internet ou telefonia; da incompatibilidade de programas e aplicativos do aparelho telefônico ou do mau uso do mesmo não é de responsabilidade da OBJETOS DO BRASIL e, consequentemente, não será por ela sanado. 2. O suporte técnico ao aplicativo deverá ser requerido via e-mail ou telefone. 3. Em caso de interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no aplicativo, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente termo e casos fortuitos e de força maior, o usuário deverá buscar suporte conforme item anterior. 4. Na hipótese de o usuário buscar suporte via e-mail fora do horário comercial, a OBJETOS DO BRASIL não está obrigada a garantir resposta por intermédio de tal ferramenta, tampouco se responsabiliza por qualquer transtorno eventualmente vivenciado pelo usuário ao utilizar o aplicativo. 5. Na hipótese de o usuário deixar de buscar suporte telefônico para o aplicativo quando o suporte por e-mail não estiver disponível, a OBJETOS DO BRASIL não se responsabiliza por qualquer transtorno eventualmente vivenciado pelo usuário ao utilizar o aplicativo. 6. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo de uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 7. Neste ato o usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no aplicativo. 8. O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste termo de uso. TECNOVENDAS LTDA CNPJ: 52.388.905/0001-84